Escolas públicas e particulares do Acre devem incluir ensino sobre Lei Maria da Penha, determina lei

O objetivo é reforçar o combate à violência contra a mulher. Dados apontam que, proporcionalmente, o Acre é o estado com maior número de feminicídios do país.

Conforme a nova lei, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), a ideia é impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o disque 180.

Além de conscientizar estudantes e professores sobre a importância do respeito aos direitos humanos e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher. A medida deve ainda tratar sobre a necessidade dos registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes.

“O ensino da Lei Maria da Penha na escola será desenvolvido, ao longo de todo o ano letivo, realizando, no mês de novembro, uma programação ampliada, específica em alusão ao dia 25, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher”, pontuou a norma.

Ainda segundo a publicação, o poder executivo deve regulamentar a lei no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas as seguintes penalidades:

• procedimento administrativo e disciplinar;
• multa;
• interdição do estabelecimento.

Ao g1, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) informou que já trabalha o conteúdo nas escolas da rede pública, por meio do “Projeto Maria da Penha vai à Escola”.

A SEE afirmou ainda que mais de 1,6 mil profissionais da Educação estadual passaram por curso de formação, entre os meses de junho e julho deste ano, sobre a implementação do projeto.

A reportagem tentou contato com o Sindicato das Escolas Particulares para saber como a norma vai ser implantada nessas instituições, mas não obteve resposta até última atualização desta matéria.

Um estudo divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, levantou dados importantes sobre feminicídio no estado. De acordo com o levantamento, nos últimos 3 anos, o estado perdeu 37 mulheres para esse crime – configurando uma taxa de 2,5 feminicídios para cada 100 mil mulheres no Acre.

O levantamento mostra ainda que das 22 cidades acreanas, 14 registraram pelo menos um caso de feminicídio, sendo Rio Branco em Rio Branco o maior número de registros, com 17 casos, e Tarauacá em segundo com quatro casos.

Com o alto índice, o MP-AC lançou, no 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, a ferramenta “feminicídômetro” para dar mais transparência aos processos.